SERVIÇO LINGOPIE

TERMOS E CONDIÇÕES

Última Atualização: Junho de 2025

Os seguintes termos e condições (estes “Termos e Condições”) aplicam-se ao uso do Serviço (conforme definido abaixo) fornecido pela Lingopie Inc. (“Lingopie”, “nós”, “nos” ou “nosso”) a você (“Cliente” ou “você”). O Cliente e a Lingopie são, individualmente, uma “Parte” e, coletivamente, as “Partes”.

AO ENVIAR SEUS DADOS, INCLUINDO DADOS DE PAGAMENTO, POR MEIO DE UMA PÁGINA DE FINALIZAÇÃO DE COMPRA DE SERVIÇOS ("CHECKOUT PAGE") OU AO ATIVAR UM TESTE GRATUITO, VOCÊ CONCORDA EM FICAR VINCULADO A ESTES TERMOS E CONDIÇÕES. O CLIENTE DECLARA E GARANTE À LINGOPIE QUE TEM PELO MENOS 18 ANOS DE IDADE. SE O CLIENTE ESTIVER CELEBRANDO ESTES TERMOS E CONDIÇÕES EM NOME DE UMA EMPRESA OU OUTRA PESSOA JURÍDICA ("CLIENTE EMPRESARIAL"), O CLIENTE DECLARA E GARANTE QUE POSSUI PLENOS PODERES LEGAIS PARA VINCULAR TAL ENTIDADE E SUAS AFILIADAS A ESTES TERMOS E CONDIÇÕES, CASO EM QUE O TERMO "CLIENTE" SE REFERIRÁ A TAL ENTIDADE E SUAS AFILIADAS. SE O CLIENTE NÃO POSSUIR TAL AUTORIDADE OU NÃO CONCORDAR COM ESTES TERMOS E CONDIÇÕES, NÃO DEVERÁ ACEITÁ-LOS E NÃO PODERÁ UTILIZAR O SITE, O APLICATIVO E/OU O SERVIÇO.

SE VOCÊ ESTIVER SE REGISTRANDO PARA UM TESTE GRATUITO, AS DISPOSIÇÕES APLICÁVEIS DOS PRESENTES TERMOS E CONDIÇÕES REGEM O TESTE GRATUITO OU OS SERVIÇOS GRATUITOS.

SE VOCÊ FOR UM CLIENTE EMPRESARIAL, AS DISPOSIÇÕES APLICÁVEIS EM “TERMOS ADICIONAIS PARA CLIENTES EMPRESARIAIS” ABAIXO TAMBÉM SERÃO APLICÁVEIS.

Uso do Serviço

1. Descrição do Serviço

O serviço da Lingopie concede acesso ao software proprietário de aprendizagem de idiomas da Lingopie, oferecido como software como serviço (SaaS), e/ou a outros serviços de aprendizagem de idiomas e respectivos sites, aplicações, conteúdos e funcionalidades, conforme especificado na Página de Checkout (coletivamente, o "Serviço").

2. Software como Serviço

O Serviço é disponibilizado a você no modelo de software como serviço (software-as-a-service – SaaS) por meio do site da Lingopie (o "Website") e/ou do aplicativo da Lingopie (o "App"), e inclui: (i) o software acessado por você por meio do Website e/ou do App; (ii) os recursos e funcionalidades disponibilizados ou fornecidos a você pela Lingopie em conexão com o Serviço; e (iii) o conteúdo, textos, documentos, gráficos, fotos, sons, vídeos, recursos interativos, marcas registradas, marcas de serviço e logotipos contidos ou disponibilizados por meio do Serviço. O Serviço, incluindo, sem limitação, o design, o conteúdo e/ou qualquer funcionalidade ou recurso do Serviço, poderá ser modificado por nós, a nosso exclusivo critério, com ou sem aviso prévio, a qualquer momento. O seu uso contínuo do Serviço após qualquer modificação do Serviço constituirá prova conclusiva da sua aceitação de tal modificação. Você é responsável por adquirir e manter quaisquer conexões e softwares necessários para a utilização do Serviço.

3. Assinatura do Serviço

Observado o cumprimento destes Termos e Condições e da Página de Checkout (se aplicável), bem como o pagamento de todas as Tarifas aplicáveis (conforme definidas abaixo) (se aplicável), a Lingopie concede a você, e você desde já aceita, exclusivamente durante o Prazo, um direito e licença limitados, não exclusivos, intransferíveis, não sublicenciáveis e totalmente revogáveis para acessar e utilizar o Serviço apenas para uso pessoal e não comercial.

4. Restrições de Uso

Todos os direitos não expressamente concedidos a você são reservados pela Lingopie e por seus licenciadores. Você não deve, nem deverá permitir que qualquer terceiro: (i) contorne, desative ou de outra forma interfira em recursos de segurança do Serviço ou em recursos que impeçam ou restrinjam o uso ou a cópia de qualquer conteúdo, ou que imponham limitações ao uso do Serviço; (ii) permita que qualquer terceiro utilize o Serviço; (iii) ceda, venda, alugue, arrende ou compartilhe o Serviço, ou o utilize em qualquer modalidade de prestação de serviços a terceiros; (iv) realize engenharia reversa, descompile ou desmonte o Serviço ou quaisquer de seus componentes; (v) utilize o Serviço para desenvolver um serviço ou produto concorrente; (vi) utilize qualquer robô, spider, scraper ou outros meios automatizados para acessar o Serviço; (vii) realize qualquer ação que imponha ou possa impor uma carga não razoável ou desproporcionalmente grande ao Serviço ou à infraestrutura da Lingopie (conforme determinado pela Lingopie a seu exclusivo critério); (viii) interfira ou tente interferir na integridade ou no funcionamento adequado do Serviço, ou em quaisquer atividades relacionadas; (ix) faça cópias do Serviço ou copie quaisquer ideias, recursos, funções ou elementos gráficos do Serviço; (x) modifique ou crie obra derivada do Serviço, ou de qualquer parte dele; (xi) reproduza, remova, desfigure, oculte ou altere avisos de direitos autorais, patentes, marcas registradas ou outros direitos de propriedade da Lingopie ou de terceiros afixados ou fornecidos como parte do Serviço, ou utilize ou exiba logotipos do Serviço diferentes dos da Lingopie; e/ou (xii) utilize o Serviço de qualquer maneira ilegal ou em violação destes Termos e Condições. Sem limitar o disposto acima, você não poderá utilizar o Serviço para: (a) enviar spam ou mensagens duplicadas ou não solicitadas em violação às leis aplicáveis; (b) enviar ou armazenar material que infrinja direitos, seja obsceno, ameaçador, difamatório ou de outra forma ilegal ou ilícito, incluindo material prejudicial a crianças ou que viole direitos de privacidade de terceiros; (c) enviar ou armazenar material que contenha vírus, worms, cavalos de Troia ou outros códigos, arquivos, scripts, agentes ou programas de computador prejudiciais; (d) interferir ou interromper a integridade ou o desempenho do Serviço; ou (e) tentar obter acesso não autorizado ao Serviço.

5. Conta

Para utilizar o Serviço, você deve criar uma conta ("Conta"). Exceto no que diz respeito a contas Business, conforme estabelecido na Seção 23 abaixo, você não deve permitir que qualquer pessoa além de você acesse e utilize sua Conta. Você reconhece e concorda: (i) em fornecer informações de Conta e de login precisas e completas; (ii) em manter todos os dados de login e senhas da Conta seguros em todos os momentos; (iii) que permanece exclusivamente responsável e responsável legalmente pelas atividades que ocorram em conexão com sua Conta, (iv) que os dados de login da Conta podem ser utilizados apenas por você; e (v) em notificar prontamente a Lingopie por escrito caso tome conhecimento de qualquer acesso ou uso não autorizado de sua Conta ou do Serviço. Você pode utilizar as ferramentas do Serviço para desativar e ativar determinados recursos ou atividades do Serviço a qualquer momento. A Lingopie reserva-se o direito de cancelar contas inativas caso não haja uso da conta durante um período consecutivo de 24 meses. Observe que contas de pagamento separadas do Usuário não podem ser mescladas em uma única Conta. A Lingopie poderá mesclar duas ou mais Contas do mesmo Usuário, a seu exclusivo critério, mediante o recebimento de solicitação por escrito do usuário.

6. Termos aplicáveis a Testes Gratuitos e Serviços Gratuitos

6.1 Testes Gratuitos. Se Você se registrou para um teste gratuito, a Lingopie disponibilizará o(s) Serviço(s) aplicável(is) a Você, em caráter de teste e sem custo, até o que ocorrer primeiro entre: (a) o término do período de teste gratuito para o qual você se registrou; ou (b) a data de início de quaisquer assinaturas de Serviços pagos solicitadas por você para tais Serviço(s); ou (c) a rescisão pela Lingopie, a seu exclusivo critério. Termos e condições adicionais do teste podem constar na página de registro do teste e são incorporados ao presente por referência. A MENOS QUE VOCÊ ADQUIRA UMA ASSINATURA DOS MESMOS SERVIÇOS ABRANGIDOS PELO TESTE OU DE SERVIÇOS ATUALIZADOS APLICÁVEIS, QUAISQUER DADOS INSERIDOS NO SERVIÇO, BEM COMO QUAISQUER PERSONALIZAÇÕES REALIZADAS NOS SERVIÇOS DURANTE O SEU TESTE GRATUITO, SERÃO PERMANENTEMENTE PERDIDOS. NÃO OBSTANTE AS DECLARAÇÕES E GARANTIAS CONTIDAS NESTE DOCUMENTO E AS OBRIGAÇÕES DE INDENIZAÇÃO, DURANTE O TESTE GRATUITO OS SERVIÇOS SÃO FORNECIDOS “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM”, SEM QUALQUER GARANTIA, E A LINGOPIE NÃO TERÁ QUAISQUER OBRIGAÇÕES DE INDENIZAÇÃO NEM QUALQUER TIPO DE RESPONSABILIDADE EM RELAÇÃO AOS SERVIÇOS DURANTE O PERÍODO DE TESTE GRATUITO. SEM LIMITAR O DISPOSTO ACIMA, A LINGOPIE, SUAS AFILIADAS E SEUS LICENCIADORES NÃO DECLARAM NEM GARANTEM A VOCÊ QUE: (A) O SEU USO DO SERVIÇO DURANTE O PERÍODO DE TESTE GRATUITO ATENDERÁ ÀS SUAS NECESSIDADES E/OU ALCANÇARÁ DETERMINADOS RESULTADOS; (B) O SEU USO DO SERVIÇO DURANTE O PERÍODO DE TESTE GRATUITO SERÁ ININTERRUPTO, PONTUAL, SEGURO OU LIVRE DE ERROS; E (C) OS DADOS FORNECIDOS DURANTE O PERÍODO DE TESTE GRATUITO SERÃO PRECISOS. NÃO OBSTANTE QUALQUER DISPOSIÇÃO EM CONTRÁRIO NA SEÇÃO “LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE” ABAIXO, VOCÊ SERÁ INTEGRALMENTE RESPONSÁVEL, NOS TERMOS DESTE CONTRATO, PERANTE A LINGOPIE E SUAS AFILIADAS POR QUAISQUER DANOS DECORRENTES DO SEU USO DO SERVIÇO DURANTE O PERÍODO DE TESTE GRATUITO, DE QUALQUER VIOLAÇÃO, POR VOCÊ, DESTES TERMOS E CONDIÇÕES E DE QUAISQUER DE SUAS OBRIGAÇÕES DE INDENIZAÇÃO AQUI PREVISTAS.

6.2 Serviços Gratuitos. A Lingopie poderá, de tempos em tempos, disponibilizar determinados Serviços a você gratuitamente ("Serviços Gratuitos"). O uso dos Serviços Gratuitos está sujeito a estes Termos & Condições e a esta seção, que prevalecerá em caso de conflito. Os Serviços Gratuitos podem estar sujeitos a determinados limites conforme descrito na página de registro dos Serviços Gratuitos, a qual é incorporada ao presente por referência. O uso que exceder tais limites exige a aquisição de serviços adicionais. A Lingopie, a seu exclusivo critério e por qualquer motivo ou sem motivo, poderá encerrar seu acesso aos Serviços Gratuitos, no todo ou em parte. A Lingopie poderá encerrar seu acesso aos Serviços Gratuitos sem aviso prévio, e a Lingopie não será responsável perante você ou qualquer terceiro por tal encerramento. Você é o único responsável por exportar os Dados dos Serviços Gratuitos antes do encerramento do seu acesso aos Serviços Gratuitos por qualquer motivo. NÃO OBSTANTE AS DECLARAÇÕES E GARANTIAS CONTIDAS NO PRESENTE E AS OBRIGAÇÕES DE INDENIZAÇÃO, OS SERVIÇOS GRATUITOS SÃO FORNECIDOS "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM", SEM QUALQUER GARANTIA, E A LINGOPIE NÃO TERÁ QUAISQUER OBRIGAÇÕES DE INDENIZAÇÃO NEM QUALQUER TIPO DE RESPONSABILIDADE EM RELAÇÃO AOS SERVIÇOS GRATUITOS. SEM LIMITAR O DISPOSTO ACIMA, A LINGOPIE, SUAS AFILIADAS E SEUS LICENCIADORES NÃO DECLARAM NEM GARANTEM QUE: (A) O USO DOS SERVIÇOS GRATUITOS ATENDERÁ ÀS SUAS NECESSIDADES E/OU ALCANÇARÁ DETERMINADOS RESULTADOS, (B) O USO DOS SERVIÇOS GRATUITOS SERÁ ININTERRUPTO, OPORTUNO, SEGURO OU LIVRE DE ERROS, E (C) OS DADOS FORNECIDOS POR MEIO DOS SERVIÇOS GRATUITOS SERÃO PRECISOS. NÃO OBSTANTE QUALQUER DISPOSIÇÃO EM CONTRÁRIO, NA SEÇÃO "LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE" ABAIXO, VOCÊ SERÁ INTEGRALMENTE RESPONSÁVEL, NOS TERMOS DESTE CONTRATO, PERANTE A LINGOPIE E SUAS AFILIADAS POR QUAISQUER DANOS DECORRENTES DO USO DOS SERVIÇOS GRATUITOS, DE QUALQUER VIOLAÇÃO DESTES TERMOS & CONDIÇÕES E DE QUAISQUER OBRIGAÇÕES DE INDENIZAÇÃO AQUI PREVISTAS.

7. Conteúdo

7.1 Conteúdo do Site/Aplicativo. O conteúdo disponível no Website, no App e, de modo geral, no Serviço consiste em (a) conteúdo que é propriedade da Companhia, incluindo, mas não se limitando às marcas registradas, identidade visual e "look and feel" do Website/App e ao conteúdo criado e/ou adquirido e de propriedade da Lingopie ("Conteúdo da Lingopie"), (b) conteúdo que é de propriedade de terceiros e licenciado/disponibilizado à Companhia para usos específicos no Website/App ("Conteúdo de Terceiros"), que pode ou não incluir as ferramentas do Serviço da Lingopie, legendas etc., e (c) conteúdo que pode ser publicado e/ou enviado ao Site por você ("Conteúdo do Usuário"). No entanto, na relação entre você e outros usuários registrados, o conteúdo publicado por outros usuários registrados é considerado "Conteúdo de Terceiros." Todo o conteúdo acima mencionado é coletivamente denominado "Conteúdo do Website/App".

7.2 Conteúdo do Usuário. "Conteúdo do Usuário" significa todas as informações e conteúdos que um usuário envia, publica e/ou carrega no Website/App, ou utiliza por meio dele (por exemplo, conteúdos no perfil do usuário ou publicações). Você é o único responsável pelo seu Conteúdo do Usuário. Você assume todos os riscos associados ao uso do seu Conteúdo do Usuário, incluindo qualquer confiança depositada por terceiros em sua precisão, integridade ou utilidade, ou qualquer divulgação do seu Conteúdo do Usuário que identifique você ou qualquer terceiro. Você declara e garante que o seu Conteúdo do Usuário não viola nossa Política de Uso Aceitável (definida na Seção 3.4). Você não pode declarar ou sugerir a terceiros que o seu Conteúdo do Usuário é, de qualquer forma, fornecido, patrocinado ou endossado pela Lingopie. Como você é o único responsável pelo seu Conteúdo do Usuário, você se expõe à responsabilidade caso, por exemplo, o seu Conteúdo do Usuário viole a Política de Uso Aceitável. A Empresa não tem obrigação de manter cópias de backup de qualquer Conteúdo do Usuário, e o seu Conteúdo do Usuário pode ser excluído a qualquer momento, sem aviso prévio. Você é o único responsável por criar e manter suas próprias cópias de backup do seu Conteúdo do Usuário, se assim desejar. Sem limitar o disposto acima, a Lingopie poderá oferecer e/ou facilitar aulas em grupo, bem como aulas abertas e webinars, nos quais os usuários interagem e/ou se relacionam com outros usuários. A Lingopie reserva-se o direito, periodicamente, de gravar essas sessões e publicá-las em seus canais no YouTube e/ou em outras plataformas, para fins educacionais ou promocionais. Ao participar de quaisquer dessas aulas em grupo, aulas abertas e webinars, você reconhece e concorda que sua voz, imagem, aparência e contribuições poderão ser incluídas nessas gravações, exibidas e disponibilizadas ao público.

7.3 Licença para Conteúdo do Usuário. Você concede por meio deste (e declara e garante que tem o direito de conceder) à Lingopie uma licença irrevogável, não exclusiva, isenta de royalties, totalmente paga e mundial para reproduzir, distribuir, exibir publicamente, executar publicamente, preparar obras derivadas, incorporar em outras obras e, de outra forma, usar e explorar seu Conteúdo de Usuário, e conceder sublicenças dos direitos acima, exclusivamente para o propósito de incluir seu Conteúdo de Usuário no Site. Você renuncia irrevogavelmente (e concorda em fazer com que seja renunciado) a quaisquer reivindicações e declarações de direitos morais ou de atribuição com relação ao seu Conteúdo de Usuário.

7.4 Política de Uso Aceitável. Os seguintes termos constituem nossa "Política de Uso Aceitável": Você concorda em não usar o Website, o App e/ou o Serviço para coletar, enviar, transmitir, exibir ou distribuir qualquer Conteúdo de Usuário (i) que viole qualquer direito de terceiros, incluindo qualquer direito autoral, marca registrada, patente, segredo comercial, direito moral, direito de privacidade, direito de publicidade ou qualquer outro direito de propriedade intelectual ou direito proprietário; (ii) que seja ilegal, assediante, abusivo, ilícito, ameaçador, prejudicial, invasivo da privacidade de outrem, vulgar, difamatório, falso, intencionalmente enganoso, difamatório comercialmente, pornográfico, obsceno, manifestamente ofensivo, que promova racismo, intolerância, ódio ou dano físico de qualquer tipo contra qualquer grupo ou indivíduo ou seja de outra forma objetável; (iii) que seja prejudicial a menores de qualquer forma; ou (iv) que viole qualquer lei, regulamentação, obrigação ou restrição imposta por terceiros. Adicionalmente, você concorda em não: (i) enviar, transmitir ou distribuir para ou através do Website, do App e/ou do Serviço qualquer vírus de computador, worms ou qualquer outro software destinado a danificar ou alterar um sistema ou dados de computador; (ii) enviar através do Website, do App e/ou do Serviço publicidade não solicitada ou não autorizada, materiais promocionais, correspondência indesejada, spam, cartas em cadeia, esquemas de pirâmide ou qualquer outra forma de mensagens duplicadas ou não solicitadas, sejam comerciais ou não; (iii) usar o Website, o App e/ou o Serviço para coletar informações ou dados sobre outros usuários, incluindo endereços de e-mail, sem o consentimento destes; (ii) interferir, interromper ou criar um ônus indevido nos servidores ou redes conectados ao Website, ou violar regulamentos, políticas ou procedimentos dessas redes; (iii) tentar obter acesso não autorizado ao Website, ao App e/ou ao Serviço (ou outros sistemas de computador ou redes conectadas ao Website, App e/ou Serviço), seja através de mineração de senhas ou outros meios; (iv) assediar ou interferir no uso e aproveitamento de qualquer outro usuário do Website, do App e/ou do Serviço; ou (v) usar software, agentes automatizados ou scripts para criar múltiplas contas no Website, App e/ou Serviço, ou gerar buscas, solicitações ou consultas automatizadas para (ou extrair, raspar ou minerar dados do) Website, App e/ou Serviço (no entanto, concedemos condicionalmente a operadores de mecanismos de busca públicos permissão revogável para usar spiders a fim de copiar materiais do Website/App para o único propósito e apenas na medida necessária para criar índices publicamente disponíveis dos materiais, mas não caches ou arquivos desses materiais, sujeitos aos parâmetros estabelecidos em nosso arquivo robots.txt).

7.5 Conformidade. Nós nos reservamos o direito (mas não a obrigação) de revisar qualquer Conteúdo do Usuário e de investigar e/ou tomar as medidas apropriadas a nosso exclusivo critério caso você viole a Política de Uso Aceitável ou qualquer outra disposição destes Termos e Condições, ou de outra forma crie responsabilidade para nós ou para terceiros. Tais medidas podem incluir a exclusão ou modificação do seu Conteúdo do Usuário, a encerramento da sua Conta e/ou a notificação às autoridades legais.

7.6 Conteúdo de Terceiros. Conforme indicado acima, o Serviço pode incluir ou fornecer acesso a Conteúdo de Terceiros. A possibilidade de uso do Serviço e/ou certas funcionalidades do Serviço pode estar condicionada ao seu registro e/ou assinatura (conforme o caso) junto aos proprietários/licenciadores de tal Conteúdo de Terceiros. Consequentemente, esse Conteúdo de Terceiros pode estar sujeito a termos e condições separados, incluindo, mas não se limitando a, restrições de licenciamento, requisitos de registro ou taxas de assinatura, conforme determinado pelos respectivos provedores terceiros. Ao usar o Serviço, você reconhece e concorda que: (a) a Empresa não possui nem controla qualquer Conteúdo de Terceiros e não faz declarações ou garantias quanto a tal conteúdo; (b) seu acesso e uso de qualquer Conteúdo de Terceiros é por sua conta e risco e está sujeito aos termos aplicáveis do terceiro, incluindo quaisquer taxas ou requisitos de registro ou licença; e (c) a Empresa não será responsável por qualquer perda, dano, custo ou responsabilidade decorrente do seu uso ou confiança em qualquer Conteúdo de Terceiros ou de suas negociações com qualquer provedor terceiro. Você é o único responsável por revisar e cumprir todos os termos aplicáveis de terceiros, incluindo o pagamento de quaisquer taxas e a observância de quaisquer restrições de acesso ou uso.

8. Título

A Lingopie (ou seus licenciadores) mantém a titularidade do Serviço, assim como de todas as modificações, alterações, obras derivadas e melhorias dele, e de todas as cópias e Direitos Proprietários nelas contidos. Exceto conforme especificado neste documento, você não adquire quaisquer direitos, expressos ou implícitos, sobre o Serviço, e não possui o direito de comercializar ou transferir o Serviço, no todo ou em parte. Nenhuma licença, direito ou Direito Proprietário sobre qualquer marca registrada, nome comercial ou marca de serviço da Lingopie é concedido de acordo com a Página de Checkout ou estes Termos e Condições. Você concorda que quaisquer sugestões, pedidos de melhoria, recomendações ou outros feedbacks fornecidos por você relacionados à operação do Serviço (coletivamente, o "Feedback") serão propriedade exclusiva da Lingopie, e a Lingopie terá liberdade para utilizar qualquer Feedback que você forneça para qualquer finalidade. Para os fins destes Termos e Condições, "Direitos Proprietários" significa todas as patentes, marcas registradas, marcas de serviço, direitos autorais e direitos correlatos, desenhos registrados, modelos de utilidade, softwares, know-how, segredos comerciais, invenções (sejam patenteáveis ou não), melhorias, direitos de publicidade, direitos de privacidade e todos os outros direitos de propriedade intelectual e direitos proprietários, incluindo a boa-fé associada, sejam registrados ou não, surgidos sob as leis de qualquer país ou jurisdição, incluindo todos os direitos ou causas de ação por infração ou apropriação indevida de quaisquer dos itens mencionados acima.

9. Termos Financeiros

9.1 Preços. Em consideração ao Serviço, você será obrigado a pagar à Lingopie os preços estabelecidos na Página de Finalização de Compra ("Preços"). Você pagará todos os Preços especificados na Página de Finalização de Compra. Salvo disposição em contrário expressamente estabelecida neste documento ou na Página de Finalização de Compra, os Preços são cobrados com base nos Serviços adquiridos e não no uso real. A Lingopie reserva-se o direito de alterar o Preço a cada ponto de renovação da assinatura, com base em sua tabela de preços vigente na ocasião.

9.2 Encargos de terceiros. Além dos Preços estabelecidos na Página de Checkout, você concorda em cobrir e arcar exclusivamente com todas as cobranças e/ou custos de terceiros que possam ser incorridos e/ou impostos por provedores terceiros e/ou instituições financeiras em conexão com seu uso e/ou pagamento por cartão de crédito, carteira ou outro método de pagamento utilizado em qualquer transação financeira com o Serviço.

9.3 Planos de Pacotes. À sua discrição, a Lingopie pode oferecer diferentes planos de assinatura do Serviço para escolher (cada um, um "Plano"). Os detalhes de todos os Planos disponíveis estão descritos na Página de Checkout ou no Site. Os Planos podem ser alterados de tempos em tempos. Seu acesso e uso do Serviço sob qualquer Plano está condicionado ao pagamento integral dos preços aplicáveis ao Plano que você escolher, conforme descrito na Página de Checkout. Após o período inicial de assinatura, e a cada renovação subsequente, sua assinatura será renovada automaticamente por um período equivalente adicional. Se você não desejar que sua assinatura seja renovada automaticamente, ou se desejar modificar ou cancelar sua assinatura, você deve entrar na sua Conta e seguir as instruções para fazer alterações — ou encerrar sua assinatura.

9.4 Condições de Pagamento. Os termos de pagamento estão estabelecidos na Página de Checkout. Todos os Preços deverão ser pagos em Dólares Americanos ou o equivalente em outras moedas oferecidas de tempos em tempos pela Lingopie. Você não pode compensar quaisquer valores que lhe sejam devidos com quaisquer pagamentos devidos à Lingopie nos termos deste contrato.

9.5 Falha no Pagamento. Reservamo-nos o direito de desativar sua Conta e/ou suspender, encerrar e/ou interromper seu acesso ao Site e/ou ao Serviço se, por qualquer motivo, a Lingopie não conseguir efetuar o pagamento automático pelo método de pagamento utilizado (por exemplo, cartão de crédito) ou por qualquer outro descumprimento em seu cronograma de pagamentos. Sem limitação ao exposto acima, você autoriza a Lingopie, em caso de falha no pagamento, a realizar múltimas tentativas de cobrança para quaisquer transações recusadas ou com falha, utilizando o método de pagamento fornecido.

9.6 Impostos e Taxas. Exceto pelos impostos sobre o lucro líquido da Lingopie, você é responsável e obrigado a pagar todos os impostos sobre vendas, retenção na fonte no exterior, sobre valor agregado, uso, propriedade, consumo, serviços e outros, bem como todas as taxas alfandegárias e aduaneiras relacionadas ao seu recebimento ou uso do Serviço ou à venda de seus produtos, independentemente de a Lingopie emitir fatura desses impostos, taxas ou encargos aduaneiros.

9.7 Política de Reembolso. Os pagamentos feitos através da Apple App Store ou Google Play Store são processados pelos respectivos provedores de plataforma e estão sujeitos aos seus termos e condições. Não controlamos e não somos responsáveis pelas práticas de processamento de pagamento desses terceiros. Quaisquer questões relacionadas a pagamentos feitos por meio dessas plataformas devem ser direcionadas ao respectivo provedor da plataforma.

A elegibilidade para reembolso existe se:

* Ocorreu uma cobrança indevida devido a um cancelamento de assinatura não percebido, desde que a solicitação de reembolso seja feita dentro do Período de Avaliação Gratuita.

* Existe uma discrepância de pagamento devidamente verificada, como um valor de cobrança incorreto, uma cobrança em duplicidade ou outro erro no processamento do pagamento.

Não há reembolso para:

* Solicitações realizadas após o término do período de teste gratuito.

* Não entrar em contato com o suporte ao cliente por meio do e-mail designado.

* Utilização parcial ou não utilização do serviço durante um período de cobrança.

9.8 Não serão concedidos reembolsos ou créditos por períodos de assinatura utilizados parcialmente. Caso uma assinatura periódica seja cancelada, o acesso ao serviço permanecerá disponível até o final do período de cobrança vigente.

9.9 Processo de Solicitação de Reembolso: Para solicitar um reembolso, um e-mail deve ser enviado ao suporte ao cliente em support@lingopie.com a partir do endereço de e-mail cadastrado na Lingopie no prazo de quatorze (14) dias corridos a partir da data da cobrança. O e-mail deve incluir o nome completo, o e-mail da conta e a data da cobrança.

9.10 Processamento de Reembolso: Reembolsos elegíveis são processados em até 2 a 3 dias úteis após a aprovação e são efetuados pelo mesmo método de pagamento utilizado na compra.

9.11 Mudanças na Política de Reembolso: A Lingopie reserva-se o direito de modificar esta Política de Reembolso a qualquer momento. Quaisquer alterações entrarão em vigor imediatamente após a publicação da versão atualizada da política em nosso site. A continuidade do uso de nossos serviços após tais alterações constitui aceitação dos novos termos.

9.12 Política de Cancelamento: O cancelamento da sua assinatura implica a desativação da renovação automática, mas você continuará tendo acesso a todos os recursos da sua assinatura até o final do período vigente. Assinaturas canceladas não serão reembolsadas pela parte não utilizada ou remanescente do serviço até o término do Prazo. Por favor, observe que a exclusão do aplicativo não cancela a sua assinatura.

Se você adquiriu uma assinatura ou ativou um período de teste pela App Store da Apple: você pode cancelar o período de teste ou a assinatura a qualquer momento desativando a renovação automática nas configurações da sua conta Apple ID. Para evitar cobranças, cancele a assinatura nas configurações da sua conta Apple ID com pelo menos 24 horas de antecedência ao término do período de teste ou do período atual da assinatura. Somente você pode gerenciar suas assinaturas. Saiba mais sobre como gerenciá-las (e como cancelá-las) na página de suporte da Apple.

Se você adquiriu uma assinatura ou ativou um período de teste na Google Play Store: você pode cancelar o teste ou a assinatura a qualquer momento desativando a renovação automática nas configurações da sua conta na Play Store. Para evitar cobranças, cancele a assinatura nas configurações da sua conta com pelo menos 24 horas de antecedência em relação ao término do período de teste ou do período atual da assinatura. Somente você pode gerenciar suas assinaturas. Saiba mais sobre como gerenciar assinaturas (e como cancelá-las) na página de suporte do Google.

Caso você tenha adquirido uma assinatura ou ativado um período de teste em nosso Site: você poderá cancelar o período de teste ou a assinatura por meio da sua Conta no Site antes do término do período de teste ou do prazo vigente da assinatura. O disposto acima não se aplica aos planos vitalícios da Lingopie nem a outros Planos não canceláveis, conforme estabelecido na Página de Checkout e/ou no Site/Aplicativo.

10. Vigência e Rescisão

10.1. Vigência. Estes Termos e Condições iniciam na data em que você os aceita pela primeira vez e permanecem em vigor até que todas as assinaturas aqui previstas tenham expirado ou sido rescindidas.

10.2. Vigência da Assinatura. O prazo de cada assinatura será conforme especificado na Página de Checkout aplicável (o "Prazo Inicial da Assinatura"). Salvo disposição expressa em contrário em uma Página de Checkout, cada assinatura (exceto para Teste Gratuito e/ou Serviços Gratuitos) será renovada automaticamente por período(s) adicional(is) de duração equivalente (cada um, um "Prazo de Renovação", e todos os Prazos de Renovação juntamente com o Prazo Inicial da Assinatura, coletivamente, o "Prazo")). Mediante a rescisão ou expiração destes Termos e Condições ou da Página de Checkout, você perderá todo o acesso ao Serviço, à(s) sua(s) Conta(s) e a qualquer Conteúdo do Usuário que possamos estar armazenando em seu nome. Não assumimos qualquer responsabilidade decorrente da suspensão, rescisão ou expiração destes Termos e Condições, do Serviço, de uma Conta ou de Conteúdo do Usuário que seja excluído ou perdido em conexão com isso. Quaisquer disposições destes Termos e Condições que, por sua natureza, devam sobreviver à rescisão ou expiração deste Contrato assim permanecerão vigentes, incluindo, sem limitação, as Seções 1.4, 3 a 18 (inclusive).

10.3. Rescisão Não obstante as disposições das Seções 6.1 e 6.2 acima, a Lingopie, a seu exclusivo critério e discricionariedade, poderá encerrar estes Termos e Condições, qualquer Página de Checkout ou qualquer parte de qualquer Página de Checkout, a qualquer momento antes do término do Prazo, a seu exclusivo critério, inclusive em caso de uso do Site e/ou do Serviço em violação a estes Termos e Condições. Após a expiração ou rescisão destes Termos e Condições ou de uma Página de Checkout, todas as Taxas pendentes e outros valores devidos sob estes Termos e Condições ou uma Página de Checkout tornar-se-ão imediatamente exigíveis, e você deverá cessar imediatamente o uso do Serviço.

11. Isenção de Garantia

A Lingopie não será responsabilizada ou considerada responsável por quaisquer ações tomadas por você, total ou parcialmente, com base no Conteúdo do Usuário ou nas informações fornecidas à Lingopie por você ou por terceiros, ou por qualquer perda, dano, despesa ou lesão resultante de quaisquer transações realizadas por você com terceiros como consequência, de qualquer forma ou por meio do uso do Serviço. O SERVIÇO, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, TODO SOFTWARE, CONTEÚDO, RELATÓRIOS E INFORMAÇÕES FORNECIDOS COMO PARTE DO SERVIÇO, É FORNECIDO "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA" E "CONFORME DISPONÍVEL", SEM GARANTIAS DE QUALQUER TIPO, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS. Você assume toda a responsabilidade pela escolha do Serviço para alcançar os resultados desejados. Além disso, uma vez que a Lingopie não pode verificar todo o Conteúdo do Usuário ou informações fornecidas por você ou por terceiros, e erros na coleta ou relato de tais Conteúdos ou informações podem ocorrer, a Lingopie não declara ou garante que o Serviço seja sempre preciso, completo ou atualizado e não será responsável por decisões tomadas por você como resultado disso. A LINGOPIE RENUNCIA POR MEIO DESTE A TODAS AS GARANTIAS, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A, GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIABILIDADE, TÍTULO, ADEQUAÇÃO A UM PROPÓSITO ESPECÍFICO E NÃO INFRAÇÃO. A LINGOPIE NÃO GARANTE QUE O SERVIÇO SERÁ COMPLETO, PRECISO, SEGURO, ININTERRUPTO, LIVRE DE ERROS, LIVRE DE VÍRUS OU OUTROS COMPONENTES PREJUDICIAIS, OU QUE DEFEITOS SERÃO CORRIGIDOS. A LINGOPIE NÃO OFERECE NENHUMA GARANTIA NEM FAZ QUALQUER REPRESENTAÇÃO EM RELAÇÃO A QUALQUER SOFTWARE, CONTEÚDO, RELATÓRIOS, INFORMAÇÕES OU RESULTADOS QUE VOCÊ OBTENHA ATRAVÉS DO SERVIÇO. O USO E A CONFIANÇA NO SERVIÇO SÃO TOTALMENTE POR SUA CONTA E RISCO, E A LINGOPIE NÃO TERÁ QUALQUER RESPONSABILIDADE OU OBRIGAÇÃO PERANTE VOCÊ EM RELAÇÃO A QUALQUER DAS SITUAÇÕES ACIMA. VOCÊ CONCORDA QUE NÃO SEREMOS RESPONSABILIZADOS POR QUAISQUER CONSEQUÊNCIAS DECORRENTES DO HARDWARE, SOFTWARE, SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO OU MATERIAIS DE TERCEIROS, OU DE PROBLEMAS TÉCNICOS, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, CONEXÕES LENTAS, CONGESTIONAMENTO, ATRASOS OU INTERRUPÇÕES NA INTERNET, SOBRECARGA DE NOSSOS OU DE OUTROS SERVIDORES, QUALQUER TELECOMUNICAÇÃO, PROVEDORES DE INTERNET OU OUTROS PRESTADORES DE SERVIÇOS DE TERCEIROS. A lei aplicável pode não permitir a exclusão de certas garantias, portanto, na medida em que isso ocorra, as exclusões acima podem não se aplicar.

12. Limitação de Responsabilidade

A LINGOPIE NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR QUAISQUER DANOS INDIRETOS, EXEMPLARES, ESPECIAIS, PUNITIVOS, CONSEQUENCIAIS OU INCIDENTAIS DE QUALQUER TIPO (INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, LUCROS OU RECEITAS PERDIDAS, PERDA DE GOODWILL, PERDA DE DADOS, INTERRUPÇÃO DE TRABALHO OU FALHA DE COMPUTADOR, ATRASO OU MAU FUNCIONAMENTO) DECORRENTES DO FORMULÁRIO DE PEDIDO E/OU DESTES TERMOS E CONDIÇÕES OU EM CONEXÃO COM O USO OU INCAPACIDADE DE USAR O SERVIÇO, MESMO QUE A LINGOPIE TENHA SIDO AVISADA SOBRE A POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS. EM NENHUM CASO A RESPONSABILIDADE AGREGADA DA LINGOPIE PARA COM VOCÊ OU QUALQUER OUTRA PESSOA OU ENTIDADE POR QUAISQUER REIVINDICAÇÕES E DANOS DECORRENTES OU RELACIONADOS À PÁGINA DE CHECKOUT E/OU ESTES TERMOS E CONDIÇÕES EM CONEXÃO COM O USO OU INCAPACIDADE DE USAR O SERVIÇO (SEJA DECORRENTE DE CONTRATO, DELITO, NEGLIGÊNCIA, RESPONSABILIDADE OBJETIVA OU OUTRO) EXCEDERÁ O VALOR TOTAL DAS TAXAS PAGAS POR VOCÊ A NÓS PELO SERVIÇO DURANTE OS TRÊS (3) MESES IMEDIATAMENTE ANTERIORES AO DIA EM QUE OCORREU O ATO OU OMISSÃO QUE DEU ORIGEM À SUA PRIMEIRA REIVINDICAÇÃO. A legislação aplicável pode não permitir a exclusão ou limitação de responsabilidade, de modo que, nessa medida, as limitações ou exclusões acima podem não se aplicar.

13. Indenização

Você concorda em defender, indenizar e isentar a Lingopie e nossas afiliadas, bem como nossos respectivos diretores, administradores, agentes, consultores e funcionários (cada um, uma "Parte Indenizada") de quaisquer reivindicações, danos, responsabilidades, custos e despesas (incluindo honorários advocatícios razoáveis) ("Reivindicações") feitas por você e/ou por qualquer terceiro decorrentes de: (i) seu uso do Website e/ou do Serviço; (ii) sua violação da Página de Checkout ou destes Termos & Condições; (iii) sua violação das leis aplicáveis; e/ou (iv) seu Conteúdo do Usuário. Uma Parte Indenizada não precisa buscar ressarcimento de um terceiro ou de outra forma mitigar suas perdas para apresentar uma reivindicação nos termos desta Seção 10. Temos o direito de participar da defesa de uma Reivindicação e da escolha do advogado para tal. Você não deverá, sem primeiro obter nosso consentimento prévio por escrito, resolver qualquer Reivindicação de qualquer maneira que (a) restrinja ou limite nossa capacidade de prestar o Serviço; ou (b) envolva uma medida relacionada à admissão de responsabilidade por, medida liminar contra, ou outras obrigações positivas de uma Parte Indenizada sem o consentimento da Parte Indenizada.

14. Links de Terceiros

O Site e o Serviço podem conter links para sites e serviços de terceiros e/ou exibir anúncios de terceiros (coletivamente, "Links de Terceiros"). Esses Links de Terceiros não estão sob o controle da Lingopie, e a Lingopie não é responsável por quaisquer Links de Terceiros. A Lingopie fornece acesso a esses Links de Terceiros apenas como uma conveniência para você, e não revisa, aprova, monitora, endossa, garante ou faz quaisquer declarações a respeito dos Links de Terceiros. Você utiliza todos os Links de Terceiros por sua própria conta e risco e deve aplicar um nível apropriado de cautela e discernimento ao fazê-lo. Ao clicar em quaisquer Links de Terceiros, aplicam-se os termos e políticas do terceiro aplicável, incluindo as práticas de privacidade e de coleta de dados desse terceiro. Você deve realizar qualquer investigação que considerar necessária ou apropriada antes de prosseguir com qualquer transação relacionada a tais Links de Terceiros.

15. Política de Privacidade

Por favor, visite nossa Política de Privacidade (localizada em http://lingopie.com/privacy-policy) para saber como coletamos, usamos, protegemos e compartilhamos suas Informações Pessoais. Os termos de nossa Política de Privacidade constituem parte inseparável destes Termos e Condições. Ao expressar seu consentimento a estes Termos e Condições, você reconhece e concorda com os termos da Política de Privacidade.

16. Política de Direitos Autorais

É política da Lingopie não infringir ou violar os direitos de propriedade intelectual ou outros direitos de qualquer terceiro, e a Lingopie se recusará a utilizar e removerá qualquer Conteúdo do Usuário em conexão com o Serviço que infrinja os direitos de qualquer terceiro. Nos termos do Digital Millennium Copyright Act de 1998 (o "DMCA"), a Lingopie removerá qualquer Conteúdo (incluindo, sem limitação, qualquer Conteúdo do Usuário) se for devidamente notificada de que tal material infringe os direitos de terceiros, e poderá fazê-lo a seu exclusivo critério, sem aviso prévio aos usuários, a qualquer momento. A política da Lingopie é encerrar as contas de infratores reincidentes em circunstâncias apropriadas. Você é o melhor juiz para determinar se o Conteúdo do Usuário viola a propriedade intelectual ou os direitos pessoais de qualquer terceiro. Você aceita total responsabilidade por evitar a violação da propriedade intelectual ou dos direitos pessoais de terceiros em conexão com o Conteúdo do Usuário. A Lingopie removerá qualquer Conteúdo (incluindo, sem limitação, qualquer Conteúdo do Usuário) se for devidamente notificada de que tal material infringe os direitos de terceiros, e poderá fazê-lo a seu exclusivo critério, sem aviso prévio aos usuários, a qualquer momento. Se você acredita que algo exibido no Serviço infringe seus direitos autorais, você pode nos enviar uma notificação solicitando que seja removido ou que o acesso seja bloqueado. Se você acredita que uma notificação foi apresentada indevidamente contra você, o DMCA permite que você nos envie uma contra-notificação. Notificações e contra-notificações devem estar em conformidade com os requisitos do DMCA. Sugerimos que você consulte seu advogado antes de apresentar uma notificação ou contra-notificação. Observe que pode haver penalidades substanciais para alegações falsas. Envie notificações e contra-notificações por meio do nosso e-mail info@lingopie.com.

17. Conformidade com as Leis

Cada parte deverá cumprir todas as leis aplicáveis relacionadas, de qualquer forma, ao cumprimento de suas obrigações nos termos da Checkout Page e destes Termos e Condições. Você concorda em cumprir integralmente todas as leis e regulamentos de exportação aplicáveis, bem como quaisquer leis de privacidade de dados em qualquer jurisdição, a fim de garantir que nem o Serviço nem quaisquer dados técnicos relacionados a ele sejam compartilhados, exportados ou reexportados, direta ou indiretamente, em violação a tais leis e regulamentos, ou utilizados para quaisquer finalidades proibidas por tais leis e regulamentos.

18. Atribuição

Estes Termos e Condições serão vinculantes e reverterão em benefício das partes e de seus sucessores e cessionários permitidos. Você não poderá ceder seus direitos ou obrigações nos termos destes Termos e Condições ou da Página de Checkout sem o nosso consentimento prévio por escrito. Qualquer suposta cessão em violação desta Seção 15 será nula e sem efeito. Nossos direitos e obrigações nos termos destes Termos e Condições e da Página de Checkout são livremente cedíveis.

19. Honorários Advocatícios

Em caso de qualquer disputa, reivindicação ou litígio entre nós relacionado a estes Termos e Condições ou a uma Página de Checkout, se prevalecermos, teremos direito ao reembolso de todos os nossos custos e despesas, incluindo honorários advocatícios razoáveis, incorridos em conexão com tal disputa, reivindicação ou litígio, incluindo qualquer recurso decorrente destes. Para fins desta Seção 16, a determinação de se somos a parte vencedora será decidida pelo tribunal competente ou por parte independente (ou seja, mediador ou árbitro) que resolver tal disputa, reivindicação ou litígio.

20. Medida Cautelar

Você entende e concorda que, no caso de violação ou ameaça de violação de quaisquer das obrigações ou promessas contidas na Página de Checkout ou nestes Termos e Condições, a Lingopie poderá sofrer danos irreparáveis para os quais não há reparação adequada na esfera judicial, podendo buscar medida liminar para impedir tal violação ou ameaça de violação. Você também reconhece, no entanto, que a Lingopie terá o direito de buscar reparação judicial, bem como ou em substituição a medidas de natureza equitativa, no caso de qualquer violação.

21. Alterações aos Termos e Condições

Estes Termos e Condições estão sujeitos a revisões ocasionais e, caso façamos quaisquer alterações substanciais, poderemos notificá-lo enviando um e-mail para o último endereço de e-mail que você nos forneceu (se aplicável) e/ou publicando de forma destacada um aviso sobre as alterações em nosso Website. Você é responsável por nos fornecer seu endereço de e-mail mais atual. Caso o último endereço de e-mail que você nos forneceu não seja válido ou, por qualquer motivo, não seja capaz de entregar a você o aviso descrito acima, nosso envio do e-mail contendo tal aviso ainda assim constituirá notificação válida das alterações descritas no e-mail. Quaisquer alterações a estes Termos & Condições entrarão em vigor após o decurso de trinta (30) dias corridos seguintes ao envio de um aviso por e-mail a você (se aplicável) ou trinta (30) dias corridos seguintes à publicação do aviso das alterações em nosso Website, o que ocorrer primeiro. Essas alterações entrarão em vigor imediatamente para novos usuários do nosso Website. O uso contínuo do nosso Site após a notificação de tais alterações indicará seu reconhecimento das alterações e sua concordância em ficar vinculado aos termos e condições de tais alterações.

22. Geral

A Página de Checkout, estes Termos e Condições e a Política de Privacidade representam o acordo integral relativo ao Serviço entre você e a Lingopie e substituem todos os acordos e declarações anteriores relacionados ao objeto deste instrumento. Os títulos das seções são fornecidos apenas por conveniência e não possuem efeito substantivo para fins de interpretação. A Lingopie não será responsável por qualquer perda, dano ou atraso resultante de qualquer evento além do controle razoável da Lingopie. Nada na Página de Checkout ou nestes Termos e Condições deverá ser interpretado como criando qualquer relação de emprego, sociedade, joint venture ou agência, ou outra forma de associação comercial, nem como autorizando qualquer parte a fazer qualquer declaração em nome da outra parte ou a assumir qualquer compromisso ou acordo vinculante em nome da outra parte. Caso qualquer disposição da Página de Checkout ou destes Termos e Condições seja considerada inválida ou inexequível em quaisquer circunstâncias por um tribunal competente, o restante da Página de Checkout e destes Termos e Condições, bem como a aplicação de tal disposição em quaisquer outras circunstâncias, não será afetado por tal decisão. A omissão de qualquer das partes em exercer qualquer direito previsto neste instrumento ou na Página de Checkout ou nestes Termos e Condições não constituirá renúncia ao direito de exercer tal direito ou qualquer outro direito no futuro. A Página de Checkout e estes Termos e Condições serão regidos pelas leis do Estado de Israel, sem referência às suas regras de conflito de leis. A jurisdição e o foro exclusivos para todas as disputas decorrentes da Página de Checkout e destes Termos e Condições serão os tribunais competentes localizados em Tel-Aviv, Israel, e cada parte, por meio deste, consente irrevogavelmente com a jurisdição de tais tribunais. Todas as definições não definidas de outra forma nestes Termos e Condições terão o significado que lhes for atribuído na Página de Checkout.

23. Cliente Empresarial

Se você for um Cliente Empresarial, os seguintes termos e condições se aplicarão a você e/ou a quaisquer de seus funcionários, agentes e/ou contratados autorizados que atuem em seu nome e utilizem o Serviço (“Usuário Final”).

Você é responsável pelo uso da Conta, do Site e/ou do Serviço por seus Usuários Finais e compromete-se a garantir que cada um deles esteja em conformidade com estes Termos e Condições. Você deverá defender, isentar de responsabilidade e indenizar qualquer Pessoa Indenizada em relação a quaisquer Reivindicações nos termos da Seção 10 acima, relacionadas e/ou decorrentes do uso da Conta, do Site e/ou do Serviço por qualquer Usuário Final. Quaisquer condições de faturamento estarão estabelecidas na Página de Checkout. A Lingopie poderá mencionar você como cliente da Lingopie e como usuário do Serviço, direta ou indiretamente, em qualquer anúncio, comunicado à imprensa ou publicação, desde que obtenha sua aprovação prévia, a qual não deverá ser injustificadamente atrasada ou negada.

Última atualização em junho de 2025 Copyright © 2025 Lingopie Ltd. Todos os direitos reservados. Todas as marcas registradas, logotipos e marcas de serviço ("Marcas") exibidos no Site e/ou no Serviço são de nossa propriedade ou de terceiros. Você não tem permissão para usar essas Marcas sem nosso consentimento prévio por escrito ou o consentimento de tais terceiros que possam ser proprietários das Marcas.